Tenho interesse em

mostrar menos

Entre em contato

(43) 3158-3809

CRECI J.6252

Busca de Imóveis

Sancionada a lei que barateia emissão de escrituras de imóveis

04 de setembro de 2019

Bolsonaro Sanciona Lei Que Barateia Emissão De Escrituras De Imóveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de regularização de imóveis.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de emissão de escrituras de imóveis. Essa medida tem como foco propriedades de apenas um andar, as chamadas casas térreas. Além disso, a lei beneficia imóveis construídos há mais de cinco anos.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). As normas alteram a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973). O principal objetivo é promover a dispensa do “habite-se”. Esse documento é usado no momento da averbação de imóveis de uma família.

O termo averbação de imóvel é usado quando é feito alterações nos dados registrados em cartório. Atualmente, esse documento é necessário sempre que o proprietário fizer um construção ou demolição no local. A averbação de imóvel também é necessária quando é feita alguma alteração estrutural de larga escala.


O relator do PL foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele destacou que o projeto significa “um avanço na regularização registral dos imóveis de inúmeras famílias brasileiras. Terá largo alcance social, e se mostra absolutamente compatível com a Constituição Federal”.

Financiamento

Com a regularização, agora está permitido o financiamento desses tipos de imóveis. A expectativa é de que a mudança aqueça o mercado imobiliário nos próximos anos. O relator, Anastasia, fez algumas alterações no texto original. Entre elas, ele substituiu o termo “alvará de construção”, que estava no projeto original.

O termo “Habite-se” é adotado pela lei de regularização fundiária urbana (Lei 13.465 de 2017). Com essa mudança de termos, a lei se torna mais abrangente no país. Com informações do Senado Notícias.

Fonte: Edital Concursos Brasil

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2019/08/bolsonaro-sanciona-lei-que-barateia-emissao-de-escrituras-de-imoveis/?fbclid=IwAR1NUvND0ZN6VQ7R_tQ_tkgsy6w-Xf37F-WwBA3NsNxAZckkTlVCKofdpJo

Fale conosco!
/* */